Política de Privacidade — VOST TRACKER

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a VOST Portugal – Associação de Voluntários Digitais em Situações de Emergência («VOST Portugal», «nós»), entidade que desenvolve e disponibiliza a aplicação VOST TRACKER.

Ponto de contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: [email protected].

2. O que é o VOST TRACKER e a quem se destina

O VOST TRACKER é uma aplicação de localização operacional destinada a operacionais e voluntários de proteção civil, no contexto de eventos e operações coordenadas pela VOST Portugal. Não se destina ao público em geral: o registo carece de aprovação por um administrador e a partilha de posição só é possível quando o utilizador está associado a um evento ativo. A aplicação não se destina a menores de 18 anos.

3. Que dados recolhemos

3.1 Dados de conta (fornecidos por ti no registo)

• Nome completo — identifica-te perante os coordenadores da operação;
• Indicativo/callsign (opcional);
• Endereço de e-mail — autenticação e recuperação de palavra-passe;
• Palavra-passe — usada exclusivamente para autenticação.

3.2 Dados de localização operacional (apenas com a partilha ativa)

Quando — e só quando — carregas em «Iniciar Partilha», a aplicação envia, aproximadamente a cada 5 minutos, um registo com:

• Latitude e longitude (precisão equilibrada, na ordem das dezenas/centenas de metros);
• Precisão estimada da posição (em metros), quando disponível;
• Percentagem de bateria do dispositivo — permite aos coordenadores gerir a autonomia das equipas no terreno;
• Data e hora do registo (UTC).

Garantias adicionais:

• Enquanto a partilha está ativa, é apresentada uma notificação permanente e não dispensável no dispositivo;
• A aplicação não recolhe localização em segundo plano fora de uma partilha iniciada por ti — não usa a permissão de localização em segundo plano do Android;
• A partilha termina imediatamente quando carregas em «Parar Partilha» ou quando revogas a permissão de localização;
• Posições simuladas (mock locations) são rejeitadas e nunca enviadas.

3.3 Dados guardados localmente no teu dispositivo

• Sessão de autenticação (token), perfil básico, endereço do servidor e idioma escolhido;
• Uma fila temporária de posições ainda não enviadas (máximo 500 registos), usada quando não há ligação à Internet; cada registo é apagado assim que é entregue ao servidor.

3.4 O que não recolhemos

A aplicação não recolhe identificadores do dispositivo (IMEI, ID de publicidade, número de série), contactos, fotografias, microfone, câmara, SMS, nem inventário de aplicações. Não integra serviços de analytics, publicidade, rastreamento de terceiros nem relatórios de falhas de terceiros. O único componente de terceiros utilizado é o serviço de localização do Google Play Services (Fused Location Provider), usado apenas, no próprio dispositivo, para obter a posição durante a partilha ativa.

4. Finalidades e bases legais (RGPD)

• Criação e gestão da conta (nome, indicativo, e-mail, palavra-passe) — execução do acordo de utilização do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Partilha de posição durante operações (localização, precisão, bateria, hora) — o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), expresso pela ação de iniciar a partilha; podes retirá-lo a qualquer momento parando a partilha, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Segurança da rede e do serviço e cumprimento de obrigações legais — interesse legítimo em garantir a segurança do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), quando aplicável.

Os dados não são utilizados para publicidade nem para decisões automatizadas com efeitos legais.

5. Com quem partilhamos os dados

• Coordenadores e administradores da VOST Portugal — veem o teu nome, indicativo e posições no mapa de operações; os administradores veem também o teu e-mail para gestão de contas;
• Entidades oficiais responsáveis pela coordenação da operação de proteção civil em que participas — podem receber as posições dos operacionais estritamente para efeitos de coordenação operacional;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Prestadores de alojamento do servidor (subcontratantes na aceção do RGPD), estritamente para o funcionamento técnico do serviço.

Não vendemos dados pessoais, não os partilhamos com anunciantes e não os utilizamos para fins comerciais. Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

6. Por quanto tempo conservamos os dados

• Posições GPS — conservadas apenas durante o evento/operação a que dizem respeito e eliminadas com o encerramento do evento;
• Dados de conta — conservados enquanto a conta estiver ativa; eliminados com a eliminação da conta;
• Dados locais no dispositivo — a sessão é apagada ao terminar sessão; podes remover todos os dados locais desinstalando a aplicação ou limpando os dados da aplicação nas definições do Android.

7. Eliminação da conta e dos dados

Podes eliminar a tua conta e todos os dados associados a qualquer momento, de duas formas:

• Na própria aplicação — botão «Eliminar conta» no ecrã de partilha, com confirmação; a eliminação é imediata;
• Por e-mail — envia um pedido para [email protected] a partir do endereço com que te registaste, com o assunto «Eliminação de conta — VOST TRACKER».

A eliminação abrange a conta e todos os dados pessoais associados. Se for necessário conservar algum dado por obrigação legal ou por razões de segurança, informar-te-emos do prazo e fundamento. A eliminação da conta não é substituída por mera desativação.

8. Permissões Android utilizadas

9. Segurança

• Toda a comunicação com o servidor é efetuada por HTTPS/TLS; ligações não cifradas são bloqueadas pela própria aplicação;
• O acesso aos dados no servidor é restrito a administradores aprovados, segundo o princípio da necessidade de conhecer;
• Recolhemos apenas o mínimo de dados necessário à finalidade operacional (minimização de dados).

10. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a:

• Aceder aos teus dados e obter cópia;
• Retificar dados inexatos;
• Apagar os dados («direito ao esquecimento»);
• Limitar ou opor-te ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento (parando a partilha de posição).

Para exercer qualquer destes direitos, contacta [email protected]. Respondemos no prazo máximo de um mês. Tens ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), ou à autoridade de controlo do teu país de residência.

11. Alterações a esta política

Poderemos atualizar esta política para refletir alterações na aplicação ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com atualização da data de entrada em vigor, e, quando exigível, dentro da própria aplicação.

12. Contacto

VOST Portugal – Associação de Voluntários Digitais em Situações de Emergência
E-mail (privacidade): [email protected]
Website: vost.pt